Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais estavam isentas do Imposto de Importação, desde que as empresas fossem inscritas no Programa Remessa Conforme. No entanto, essas transações continuavam a pagar 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual cobrado pelos sites ainda no exterior. Com a aprovação da Câmara dos Deputados no fim de maio e do Senado no início de junho, a nova taxação federal de 20% será aplicada a partir de 1º de agosto.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, anunciou no último dia 22 que o Fisco está aguardando o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com essa nova taxação. Segundo Barreirinhas, essa projeção será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. Devido à defasagem entre o momento da venda e do registro das declarações alfandegárias, algumas plataformas de compras online, como AliExpress e Shopee, começarão a cobrar a nova taxa a partir do dia 27 de julho.
A AliExpress confirmou que todos os pedidos feitos na plataforma a partir de 27 de julho seguirão as novas regras tributárias. A Shopee informou que, apesar de a taxação começar oficialmente em 1º de agosto, as compras efetuadas a partir do dia 27 já contemplarão o imposto de 20%, devido ao tempo necessário para ajuste das declarações de importação. Já a Shein declarou que somente começará a cobrança à meia-noite do dia 1º de agosto, embora reconheça que compras realizadas até dois ou três dias antes possam ser tributadas, devido ao intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal.
As novas regras estabelecem que o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguro. Após essa soma, os 17% de ICMS serão aplicados. Esse aumento na taxação tem gerado debates sobre o impacto nos consumidores brasileiros, especialmente aqueles que buscam adquirir produtos do exterior com valores menores. A Amazon ainda não divulgou a data de início da cobrança da nova taxa, deixando seus clientes em expectativa quanto às mudanças.
Comentários: