Após análise pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO, que avalia periodicamente todas as gestões públicas do Estado, as contas de Gestão da prefeita Lebrinha, exercício 2020, recebem parecer favorável do órgão e aprovação por unanimidade dos vereadores de São Francisco do Guaporé. A aprovação das contas ocorreu em dezembro de 2021.
Prefeita por dois mandatos consecutivos (2013-2016) e (2017-2020), todos os anos tiveram as contas aprovadas. Ainda com informações disponíveis no portal “Tô no Controle”, do TCE, é possível observar expressivos investimentos em sua gestão, com destaque para Saúde, Educação, Agricultura e Infraestrutura e Urbanismo.
Do início do primeiro mandato, em 2013, até o final do segundo, em 2020, o investimento anual em Saúde aumentou em 116%, na agricultura em 110%, e em urbanismo onde praticamente não havia investimento, foram injetados recursos expressivos com a implementação de iluminação de led, duplicação de ruas, drenagem e revestimento e paisagismo. Os benefícios geraram impactos positivos no comércio local e também na valorização dos imóveis urbanos.
Com um olhar especial para a Educação, os repasses para o setor ultrapassavam o mínimo constitucional exigido de 25% do orçamento e grandes empreendimentos foram realizados, na parte estrutural e pedagógica. Conforme explica Lebrinha à redação do Guaporé News, “com algumas adequações, todos os anos economizávamos quase 1 milhão nas verbas da educação. E com a economia os recursos foram direcionados para a reforma e ampliação de todas escolas do município, contemplando estrutura física e operacional, e ainda garantindo a manutenção de toda rede de ensino. Investimos também no transporte escolar e humanizamos o ambiente laboral dos professores. A educação municipal de São Francisco do Guaporé supera o nível de muitas escolas privadas”, lembra Lebrinha.
A aprovação das contas aponta que a gestão atendeu todos os índices constitucionais em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal que disciplina as regras de como o gestor deve administrar o dinheiro público.
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