A Justiça Eleitoral em Costa Marques, Rondônia, extinguiu uma ação de investigação judicial eleitoral contra a candidata a vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano. A ação, movida por Reinaldo Vicente dos Reis, candidato à prefeitura do município, questionava a inelegibilidade de Ana Cristina devido à sua união estável com Silvano Miranda, irmão do atual prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda da Silva.
A acusação de Reinaldo Vicente baseava-se em artigo da Constituição Federal que prevê a inelegibilidade de cônjuges e parentes consanguíneos de prefeitos no território de sua jurisdição. Além disso, o autor alegava que Ana Cristina, como Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania durante a gestão do cunhado, estaria em posição de destaque na administração municipal, o que poderia influenciar sua candidatura.
No entanto, o juiz Kalleb Grossklauss Barbato, da 5ª Zona Eleitoral, decidiu pela extinção do processo, citando a ausência de evidências concretas de abuso de poder político ou econômico por parte de Ana Cristina. A sentença destacou que a ação apresentada não trouxe elementos suficientes para justificar a inelegibilidade e que, portanto, não havia interesse processual para dar continuidade ao caso.
Comentários: