O Governo de Rondônia segue ampliando as ações de regularização fundiária rural no interior do estado. Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, os municípios de Costa Marques e São Francisco do Guaporé recebem equipes da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) para atendimento aos produtores rurais que buscam regularizar a posse de suas terras.
A iniciativa é resultante do Acordo de Cooperação Técnica_Nº_324/2023, entre o governo do estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essa ação conjunta visa garantir a segurança jurídica dos produtores, permitindo que estes invistam em suas terras com maior tranquilidade e promovam o desenvolvimento sustentável da região. Além disso, a regularização da posse é um passo crucial para que as famílias tenham acesso a linhas de crédito, a fim de investir em melhorias nas propriedades, fortalecendo a economia local.
ATENDIMENTOS
Em Costa Marques, os atendimentos estão ocorrendo na sede do Sindicato dos Produtores Rurais, localizada na Avenida Pedras Negras, nº 1.192. Já em São Francisco do Guaporé, os atendimentos vão ser realizados no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na Avenida Tancredo Neves, nº 2.809. Ambos os locais funcionarão das 8h às 17h30, oferecendo atendimento aos produtores rurais, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
O governo do estado também realizou regularização fundiária rural em São Miguel do Guaporé
O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou o impacto da regularização fundiária para os produtores. Conforme o secretário, além dos atendimentos em Costa Marques e São Francisco do Guaporé, na semana anterior, no período de 23 a 28 de setembro, o mesmo trabalho foi realizado em São Miguel do Guaporé com excelentes resultados.
David Inácio destacou que, durante os atendimentos, os processos que estiverem aptos terão emitidas as Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CRO), documento fundamental para que os posseiros comprovem a ocupação das terras.
A regularização fundiária envolve um processo criterioso, que inclui vistorias realizadas pelas equipes da Sepat e do Incra. Esse trabalho é essencial para verificar se os requisitos ambientais e legais estão sendo cumpridos. O objetivo é assegurar que as propriedades estejam em conformidade com a legislação e aptas a receber o título definitivo de posse. O processo, além de garantir a segurança jurídica, colabora com a preservação ambiental, uma vez que áreas de preservação são monitoradas durante as vistorias.
Com esta ação, o governo de Rondônia reafirma o compromisso com o desenvolvimento sustentável do estado. Ao promover a regularização fundiária, o governo cria condições para o crescimento econômico e a proteção do meio ambiente. Para os produtores, a expectativa é que a formalização de suas terras traga novas perspectivas e oportunidades de investimento.
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