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O Projeto de Lei 155/2023, de autoria do deputado federal Lebrão (UNIÃO), que trata da regulamentação do mercado de crédito de carbono, contribuiu para o avanço das discussões sobre o tema, que foi aprovado no dia 13 de novembro no plenário do Senado Federal, e retornou para análise e aprovação na Câmara em 18 de novembro. O projeto agora aguarda sanção presidencial. Lebrão destaca que a nova lei posiciona o Brasil como referência global no mercado de créditos de carbono e valoriza os desafios dos produtores rurais e comunidades.
“Preservar tem um custo, e agora os produtores e comunidades poderão ser compensados por isso”, destaca Lebrão.
Os créditos de carbono são certificados que representam a redução de emissões poluentes e podem ser negociados por empresas e governos que desejam compensar suas emissões. A regulamentação busca integrar o Brasil ao mercado global, que deve alcançar mais de US$ 50 bilhões até 2050.
O texto aprovado estabelece novas regras, como a obrigação de compensação ambiental para termoelétricas e a concessão de créditos de carbono às fontes geradoras de energia limpa. Além disso, permite a geração de crédito de carbono para áreas preservadas, gerando oportunidades econômicas para produtores e comunidades locais, inibindo a exploração comercial desleal por intermediários.
Durante a COP29, em Baku, o Brasil apresentou o projeto como exemplo de compromisso ambiental e como estratégia para atrair investimentos ao país. Segundo Lebrão, a regulamentação também reconhece o papel de produtores e comunidades na conservação ambiental, promovendo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e social, de forma sustentável
