Atualmente, o imposto sobre a operação de saída do gado é de 12% e a medida proposta é para uma redução de até 4%. Para isso, o Estado precisa da aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que poderá autorizar a redução do imposto sobre as operações de saída interestaduais com os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
No final do mês passado a deputada estadual Gislaine Lebrinha se reuniu com o Secretário de Estado de Finanças, Luis Fernando, e debateu a pauta. Para Lebrinha, o incentivo fiscal precisa ocorrer antes do fim do período chuvoso, quando a pastagem começa a secar e o pecuarista se vê obrigado a vender o seu gado a valores abaixo da tabela, e ainda arcando com alta carga tributária.
O Secretário informou que o Governo reconhece a urgência e que, já está buscando junto ao Confaz, a autorização para a adequação da alíquota. “Estamos confiantes e esperamos que o setor produtivo possa comemorar essa conquista”, destaca.
Isenção do IPVA para motoristas de aplicativo
Além da pauta do gado, Lebrinha buscou informações sobre um projeto que está em análise na Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, que trata da isenção do imposto para prestadores de serviços por aplicativo. Atendendo reivindicação da categoria, a deputada solicitou na Sefin mais informações sobre o projeto.
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