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Terça-feira, 15 de Julho de 2025
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Rondônia

MPF recomenda à Receita Federal prioridade na nomeação de servidores para o Porto Alfandegário de Guajará-Mirim (RO)

Falta de profissionais na unidade vem comprometendo prestação de serviços e o atendimento ao público

Cleison Silva
Por Cleison Silva
MPF recomenda à Receita Federal prioridade na nomeação de servidores para o Porto Alfandegário de Guajará-Mirim (RO)
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Receita Federal do Brasil (RFB) que, nas próximas nomeações de servidores, seja dada prioridade à lotação na unidade do Porto Alfandegário de Guajará-Mirim (RO). A falta de profissionais na unidade vem comprometendo a prestação de serviços e o atendimento ao público.

De acordo a recomendação, das 697 nomeações de servidores aprovados em concurso público da RFB, apenas três foram designados para Rondônia e estão lotados na Delegacia da Receita Federal em Porto Velho. O documento menciona, ainda, que o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) já registrou apoio ao pedido formulado pelo Ministério da Fazenda que consiste no provimento adicional de 25% dos candidatos aprovados em concurso público e encaminhou, por fim, ofício ao Ministério do Planejamento e Orçamento solicitando apoio para a recomposição urgente da força de trabalho da RFB.

O procurador da República responsável pelo caso, Raphael Bevilaqua, lembra que a adoção das medidas recomendadas não exclui as demais providências que porventura a RFB poderá tomar para solucionar, ou ao menos mitigar, o problema. O MPF deu o prazo de dez dias para que o órgão informe se acatará, ou não, a recomendação.

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Porto - O Porto Fluvial de Guajará-Mirim fica na fronteira entre o Brasil e a Bolívia e visa facilitar o transporte fluvial de embarcações e cargas pelo Rio Mamoré. O porto é alfandegado, o que permite o recebimento de mercadorias.

Confira a íntegra da recomendação 

Assessoria de Comunicação 
Ministério Público Federal em Rondônia
(69) 3216-0511 / 98431-9761
prro-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ro
Twitter: @MPF_RO

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Cleison Silva

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