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Segunda-feira, 21 de Setembro 2026
Brasil - Municípios

Lebrão apresenta projeto de lei que visa proibir utilização de sistemas automatizados para ligações em massa e repetitiva.

A proposta está sujeita a apreciação do plenário.

Cleison Silva
Por Cleison Silva
Lebrão apresenta projeto de lei que visa proibir utilização de sistemas automatizados para ligações em massa e repetitiva.
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O Deputado Federal Lebrão apresentou um projeto de lei PL de número 3149/2024, para alterar o artigo 39 da lei 8078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir a utilização de sistemas automatizados para ligações em massa e repetitivas, nos serviços de televendas, centrais de relacionamento telefônico (Contact Center), operadoras de telemarketing, e dá outras providências.

Nos últimos anos os brasileiros as operadoras têm abusado dessas ferramentas, ligando repetitivamente para ofertar produtos e serviços;

A proposta de Lebrão poderá ser apreciada em plenário.

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