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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de valores atrasados relacionados a revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A quantia será destinada a 129.182 processos, beneficiando 168.679 segurados que tiveram decisões favoráveis em ações contra o INSS. Esses atrasados são valores retroativos que não foram pagos no período correto e poderão ser consultados por meio do site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região do beneficiário.
Os valores pagos referem-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que contemplam dívidas de até 60 salários mínimos, cerca de R$ 84.720 em 2024. O depósito dos valores segue o cronograma de cada TRF, e os beneficiários devem ficar atentos às datas estabelecidas. A liberação atende a decisões judiciais para concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença, entre outros.
Além dos R$ 2,7 bilhões direcionados aos beneficiários do INSS, o CJF liberou mais R$ 3,1 bilhões para outros tipos de processos judiciais. No total, 257.661 pessoas serão contempladas, divididas em 205.173 processos em tramitação nas diversas regiões do Brasil. O TRF da 1ª Região, que atende estados como Distrito Federal, Goiás, Bahia e Amazonas, receberá a maior parte dos recursos, com mais de R$ 1 bilhão liberado.
Os segurados devem consultar as informações diretamente no site do TRF de sua região para saber o valor exato a ser recebido. A iniciativa busca assegurar que todos os beneficiários de decisões judiciais contra o INSS recebam os valores devidos, garantindo seus direitos e o cumprimento das obrigações previdenciárias.
