A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 unidades de conservação no estado de Rondônia, teve mais uma reunião na última terça-feira (6). Na ocasião, foi ouvido, como testemunha, um servidor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Participaram do encontro, presencialmente, os deputados estaduais Pedro Fernandes(PTB), Lucas Torres(PP) e Alex Redano(Republicanos), que estava online dos trabalhos. Foi autorizado pelos membros da comissão que o advogado João Franciso dos Santos (Dr. Doca), que é da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa, também pudesse fazer intervenções durante o depoimento.
O interrogado pelos parlamentares foi o servidor da Sedam, Paulo Sérgio Costa Lima. O deputado Lucas Torres quem iniciou as perguntas. O funcionário público explicou a função que exerceu nos estudos de criação das reservas de Limoeiro e Soldado da Borracha. “Trabalhei como apoio logístico em 2017 por dez dias para a realização dos estudos para a criação delas(reservas)”, explicou.
Ao ser perguntado pelo deputado Pedro Fernandes onde a equipe da Sedam ficou hospedada nos dez dias que ficaram na região, Paulo disse que ficaram em uma casa cedida por um morador da área, proprietário de terras na região. “Ficamos a seis quilômetros da cidade de Cujubim. Eu e o motorista prestávamos apoio ao pessoal de campo, levando comida e comprando o que precisavam. Perto de onde estávamos havia uma vila com umas casas de madeira e outras cobertas de palha”, descreveu.
Nova Reunião
Quem também fez perguntas ao depoente foi o advogado João Francisco, que mostrou uma página do relatório de criação das reservas, onde constavam as assinaturas e a profissão dos membros da equipe que participaram do processo.
Ele perguntou a Paulo Sérgio se reconhecia a assinatura dele no documento, que respondeu negativamente. O servidor da Sedam afirmou ainda que, ao contrário do que consta no documento, ele também ainda não era gestor ambiental na época em que participou da equipe. Outro ponto clareado pelo interrogado foi sobre os nomes dos servidores que constavam no documento e participaram dos trabalhos de campo.
Paulo Sérgio reconheceu de uma lista de dez nomes, apenas duas pessoas que, segundo ele, atuaram na equipe de campo da qual fazia parte. Dr.Doca afirmou que, conforme os trabalhos da CPI vão avançando, se percebe que a criação das reservas ambientais não seguiram os trâmites da legislação pertinente.
Os membros da CPI decidiram marcar a próxima reunião do grupo para o dia 18 de novembro, às 14h, na Assembleia Legislativa. Nesse dia, estão previstos os depoimentos de outros servidores da Sedam.
Texto: Ivanilson Frazão I Secom ALE/RO
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