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O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira (22), em Brasília, novas medidas para reforçar a segurança nas transferências eletrônicas de recursos realizadas através do sistema Pix. As mudanças, estabelecidas pela resolução BCB nº 403, visam combater fraudes e golpes e entrarão em vigor a partir de 1º de novembro de 2024. As instituições financeiras deverão implementar uma série de medidas para garantir a segurança das transações e a proteção dos clientes.
Entre as medidas anunciadas, destaca-se a exigência de que as instituições financeiras adotem soluções de gerenciamento de risco de fraude, utilizando informações de segurança armazenadas no Banco Central. Essas soluções deverão ser capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente. Além disso, os bancos deverão disponibilizar, em canais eletrônicos de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes.
Outra medida importante é a verificação periódica, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central. De acordo com o BC, os participantes do sistema Pix devem tratar esses clientes de forma diferenciada, o que pode incluir o encerramento do relacionamento ou a aplicação de limites diferenciados de tempo para autorizar transações, bem como o bloqueio cautelar para transações recebidas.
A resolução também estabelece limites para transações realizadas a partir de dispositivos de acesso eletrônico não cadastrados previamente. Quando o dispositivo de acesso ao Pix não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão exceder R$ 200. Se o usuário mudar para um celular desconhecido, o limite diário de transações via Pix será de R$ 1.000. Para transações que excedam esses limites, o novo dispositivo deverá ser cadastrado previamente pelo cliente. O Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, visando minimizar o risco de fraudadores utilizarem dispositivos diferentes dos já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações.
